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Relator: José Correia
não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse facto que até ... não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse facto que até
Relator: António Xavier Forte
ónus de não só alegar expressamente o desvio de poder , como também de provar os factos de que haja de deduzir-se a procedência da alegação
Relator: HELENA TELO AFONSO
prova, e sendo a mesma sustentável e compatível com os meios de prova em causa, este Tribunal ad quem não tem fundamento para alterar a decisão dos factos impugnada
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
congruente com o desiderato inerente à própria implementação da redução de taxa. III-Dimanando provado que a Impugnante no exercício em contenda, não obstante deter a sua sede em Lisboa ... concluir que o ato impugnado padece de erro sobre os pressupostos de facto e de direito
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
congruente com o desiderato inerente à própria implementação da redução de taxa. III-Dimanando provado que a Impugnante no exercício em contenda não obstante deter a sua sede em Lisboa ... concluir que o ato impugnado padece de erro sobre os pressupostos de facto e de direito
Relator: Xavier Forte
propinas , estabelece como requisitos de verificação cumulativa : a) que os educadores e professores estejam providos definitivamente num lugar dos quadros ; b) e que estejam em exercício efectivo de funções ... 335/98 . III)- O princípio da igualdade determina o tratamento igual de situações de facto iguais e o tratamento diverso , para situações de facto diferentes . IV)- Não violam o princípio
Relator: CATARINA JARMELA
195/97, de 31/7). II – Não existe qualquer violação do princípio da igualdade pelo facto de a regularização do pessoal que se encontrava contratado através de contrato de trabalho a termo ... definitivamente na categoria de clínico geral, no regime de trabalho de tempo completo, foi provido numa categoria que já não tinha existência jurídica no novo regime das carreiras médicas