22 resultados nos descritores e sumários · 161 no texto integral
Relator: ANA BARATA BRITO
cometimento do segundo crime e respectiva condenação revelarem a inadequação da suspensão para prosseguir as finalidades da punição. 3. Tendencialmente, será a condenação em pena efectiva de prisão a reveladora
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
instância, impõe-se que se verifiquem os seguintes requisitos ou pressupostos: que o prosseguimento da instância dependa do impulso das partes oneradas com o impulso processual; que a ausência desse ... suspensão, e, inclusive, solicitar o contributo do tribunal para que as razões impossibilitadoras do prosseguimento normal dos autos sejam afastadas ou se a parte (ou partes) se manteve numa inação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
locado tenha sido (ainda que indevidamente) apreendido para a massa – não obsta ao prosseguimento do procedimento cautelar que, com vista à entrega judicial do bem e ao abrigo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação (…)”. IV) - Sendo deferida em audiência de julgamento, a requerimento das partes, a suspensão ... esclarecerem se o acordo se concretizou, nada disserem, deverá o Tribunal oficiosamente determinar o prosseguimento dos normais trâmites do processo, não recaindo sobre as partes nenhum ónus de impulso processual
Relator: Pedro Vergueiro
processo para a forma processual adequada, com vista a que os autos pudessem prosseguir, avançando depois para a ordenada convolação, notificando a agora Recorrente para reformular a petição inicial ... entender-se que o Tribunal validou o entendimento de que era possível o prosseguimento do processo na forma de processo adequada, nomeadamente em função do facto de a petição
Relator: CATARINA GONÇALVES
insolvência (ou pré-insolvência) em que esta se encontrava e de, ainda assim, terem prosseguido a actividade deficitária não é bastante para que se considere verificada a situação prevista ... alínea g), do CIRE, sendo ainda necessário que tal exploração deficitária seja prosseguida no interesse pessoal dos administradores da devedora ou no interesse de terceiro; IV - Ao contrário
Relator: BRÁULIO MARTINS
arguido se insere em face de tão gravosa opção. As medidas de coação também prosseguem a finalidade processual de restabelecimento da paz jurídica comunitária posta em causa com a prática
Relator: ROSÁLIA CUNHA
cotitulada fosse usada pela gerência da insolvente para que continuasse a ser prosseguida a atividade da sociedade, utilizando o dinheiro desta e fazendo pagamentos/movimentos através desta conta para evitar penhoras
Relator: JOANA COSTA E NORA
taxa de justiça até à prolação da decisão final sobre as impugnações judiciais, prosseguindo os processos a sua tramitação normal. 5.A falta de remessa a tribunal das impugnações judiciais
Relator: LINA COSTA
porquanto o referido agendamento consubstancia uma fase deste, necessária para que possa prosseguir os seus termos e chegar ao objectivo final que é a concessão da ARI. Dito de outro
Relator: MARIA PERQUILHAS
ligar o arguido à prática dos factos indiciados. III - A investigação não pode prosseguir de forma eficaz, seja para obter prova da prática dos factos por parte do arguido, seja
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
agravantes da sua situação de insolvência, bem como a intenção específica dos administradores de prosseguirem a atividade deficitária do devedor em proveito próprio ou de terceiro, apesar de preverem
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
falta de um acto imposto pelo cumprimento de um ónus, que impeça o normal prosseguimento dos autos; ou que se tenha verificado uma atitude omissiva da exequente, reveladora da falta
Relator: VITAL LOPES
nenhum elemento novo traz ao procedimento, nenhuma censura merece a AT ao fazer prosseguir a reversão. VI - A simples junção à P.I. da informação empresarial simplificada da SDO não
Relator: HELENA MELO
este se encontra ausente no estrangeiro, em missão, também não há fundamento para o prosseguimento dos autos. V – A circunstância de um dos progenitores ter mudado de opinião relativamente
Relator: JOSÉ CRAVO
processo, isto é, na acepção de que sem ele o processo não poderia prosseguir os seus ulteriores trâmites legais. IV – Por sua vez, a negligência pressupõe um juízo subjectivo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
provado irrelevante como relevante, que determinaria a revogação do saneador-sentença e o inútil prosseguimento do processo até à fase de julgamento. 4 – O artigo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
processo, isto é, na aceção de que sem ele o processo não poderia prosseguir os seus ulteriores trâmites legais. IV- Por sua vez, a negligência pressupõe um juízo subjetivo
Relator: PAULO REIS
despacho recorrido configura ainda uma decisão-surpresa, posto que tem evidentes implicações sobre o prosseguimento da instância executiva e não foi precedido da audição prévia da exequente, tal como prevista
Relator: AUSENDA GONÇALVES
objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição em matéria de facto, claramente prosseguido pela lei de processo. Todavia, uma vez invocado o erro de julgamento, embora a sua apreciação