26 resultados nos descritores e sumários · 208 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
aceite, da existência e continuidade de tal relação, que em 2011 cessou por iniciativa daquela, mas logrando apenas provar a existência da união de facto, a deslocação patrimonial ... patrimonial ocorrida se havia verificado no pressuposto, posteriormente cessado, da existência e continuidade da união de facto. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: REGINA ROSA
geral, na impossibilidade de o devedor cumprir as suas obrigações vencidas, indiciada por certos factos – o que corresponde a uma impossibilidade de cumprir pontualmente as respectivas obrigações por carência ... cumprimento das obrigações vencidas que caracteriza nuclearmente a situação da insolvência, continua a ser um dos factos em que é legítimo aos credores fundarem a abertura da instância de insolvência
Relator: VASQUES OSÓRIO
social. IV - Embora exista alguma reflexão do recorrente sobre os factos, a pena e a vítima, mas continuando a existir desculpabilização e limitada interiorização do desvalor da conduta, tendo
Relator: ARTUR DIAS
continuar a satisfazer a generalidade dos seus compromissos. III - Ao credor que requeira a declaração de insolvência do devedor incumbe alegar e provar algum ou alguns dos factos-índice enumerados
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
gerência implica um caráter de continuidade, não ficando satisfeito o ónus probatório quando dos elementos do processo de execução fiscal não resultam quaisquer factos que, num juízo de normalidade, permitam
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
gerência implica um caráter de continuidade, não ficando satisfeito o ónus probatório quando dos elementos do processo de execução fiscal não resultam quaisquer factos que, num juízo de normalidade, permitam
Relator: VITAL LOPES
integram conceitos jurídicos as expressões “actos isolados” e “continuidade na prossecução do objecto social”, antes representam juízos a extrair dos factos concretos apurados em sede instrutória
Relator: LÍGIA VENADE
cautelar comum exige a alegação de factos concretos e objetivos donde resulte a lesão grave e irreparável ou dificilmente reparável do direito violado (continuada ou repetidamente) ou ameaçado –requisitos estes
Relator: MARIA AUGUSTA
período em causa, o facto de as quantias desviadas terem sido utilizadas para pagar salários aos trabalhadores, a sociedade ter a maquinaria penhorada, continuar em actividade e ter conseguido pagar ... posteriores ao crime ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto, a culpa do agente ou a necessidade da a pena “. V – Ora nenhuma circunstância, anterior
Relator: ISAÍAS PÁDUA
Acção Divórcio -Impugnação da decisão sobre a matéria de facto - Dever conjugal de coabitação - Pressupostos - Ónus de prova Ac. RC de 2004/07/07 *** I- As profundas alterações introduzidas ao CPC pela ... processual de 1995/96 fizeram-se sentir, nomeadamente, a nível da apreciação da matéria de facto, ao pretender consagrar-se um efectivo 2º grau de jurisdição, daí resultando, em área
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
23/2010, de 30/08 (Regime Legal da Protecção da União de Facto), é de aplicação imediata e aos processos pendentes. II – Com efeito, não tendo a lei nova restringido ... âmbito subjectivo da prestação social que concede, aplica-se a todos os que reúnam (continuam a reunir) os requisitos novos, únicos que passam a ser exigíveis, por força dos princípios
Relator: FERREIRA DE BARROS
privado da retenção ou fruição do objecto possuído ou da possibilidade de continuar esse exercício. 3. O esbulho pode ser apenas parcial ou só em relação a uma parte ... não esbulho, quando os actos de terceiro apenas dificultam o exercício do poder de facto inerente à posse, poder que se mantém na esfera do possuidor
Relator: HENRIQUE ANTUNES
essenciais e onde se encontram definidos os alinhamentos dos planos marginais por edificações em continuidade; 2. A sua localização fora da zona de risco de erosão ou de invasão ... prova documental apenas é exigível para a demonstração do facto da anterioridade da construção relativamente ao ano de 1951, destinando-se a suprir a inexistência de licenciamento municipal, do acto
Relator: ROSÁLIA CUNHA
responsabilidade civil por factos ilícitos, geradora da obrigação de indemnizar, assenta no seguinte conjunto de pressupostos cumulativos: a) prática de um facto ilícito; b) culpa do lesante; c) existência ... danos indemnizáveis e d) nexo de causalidade adequada entre o facto e os danos. II - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa “exige a verificação cumulativa dos seguintes
Relator: Carlos Araújo
Não se perspectiva a ocorrência de uma "situação de facto consumado ou da produção de prejuízo de difícil reparação" (art.º 120.º n.º 1 al. b) do CPTA ... interesse público das licenças de ocupação da Docapesca de Pedrouços, a requerente aí continuar a exercer a sua actividade, desconhecendo-se quando se iniciará o processo de requalificação urbanística dessa
Relator: LUÍS TEIXEIRA
data] da condenação e trânsito desta mas sim da data da ocorrência dos factos. O elemento preponderante e determinante a considerar é a data da prática do crime ... determinação da competência territorial, há que distinguir os crimes instantâneos, dos crimes permanentes, continuados, ou habituais. III - Nos crimes instantâneos a consumação coincide com a prática do acto criminoso
Relator: ESTEVES MARQUES
facto de o arguido ter sido condenado em 1ªinstância, ainda que por sentença não transitada em julgado, confere maior consistência aos indícios da prática de infracção por que aquele vinha ... violência doméstica, em pena de prisão efectiva, não respeitando anteriores medidas de coacção, continua a perseguir, injuriar e ameaçar a ofendida, sua ex..namorada
Relator: CATARINA GONÇALVES
esse período, tivessem instaurado qualquer acção ou procedimento e sem que tivessem invocado qualquer facto novo que tivesse alterado aquela situação, não pode ter-se como demonstrado o fundado receio ... não existiu durante quase dois anos, é certo que, mantendo-se a situação inalterada, continua a não existir. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: CRISTINA NEVES
premente, do lesado; -nexo de causalidade entre esta carência e os danos causados pelo facto gerador do dano. II- O valor a fixar a título de renda mensal, deve salvaguardar ... causa dos danos sofridos. III- Quando o lesado ficar impossibilitado, pela lesão corporal, de continuar a auferir o rendimento do seu trabalho, deve considerar-se na fixação desta renda, também
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - O consumo habitual de produto estupefaciente e a ausência de rendimentos