8 resultados nos descritores e sumários · 108 no texto integral
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
termos da al c) daquele art 238º, mantendo-se, por isso, devedor do aqui Banco Requerido, não lhe confere o “direito ao esquecimento” dessas dividas, como sucede, de algum modo ... obrigação jurídica ou para o exercício de funções de interesse público. IV – O banco Requerido, tal como os demais bancos, e como resulta do art 3º do DL 204/2008
Relator: ROSÁLIA CUNHA
3549/16.0T8CSC.L2.S1 in www.dgsi.pt). IV - Resultando dos autos: - que a ré autorizou que a conta bancária por si cotitulada fosse usada pela gerência da insolvente para que continuasse a ser prosseguida ... integrou no seu património os valores pertencentes à insolvente que foram depositados na conta bancária ou sequer que os usou para algum fim pessoal; não se verificam os pressupostos legais
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
pedido de indemnização por prestação indevida de garantia prestada na modalidade de garantia bancária não se impõe que, em sede de impugnação judicial, se faça prova dos custos suportados ... entanto, é necessário que as garantias prestadas respeitem a garantias bancárias ou equivalentes (seguro-caução) e não a fianças.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód
Relator: MANUEL BARGADO
situação de iminente venda do imóvel numa execução instaurada contra a requerente pelo banco que lhe concedeu o empréstimo para a sua aquisição, a qual teve origem na falta
Relator: JORGE DIAS
quebra de sigilo bancário só terá lugar quando houver recusa por parte da instituição bancária com fundamento de que a prestação da informação solicitada viola o dever de sigilo ... recusa de informação com fundamento na violação do dever de sigilo quando o Banco informa sobre o que concretamente lhe é pedido ou informa que não possui dados suficientes para
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
parte da AT, não fica satisfeito com inferências concatenadas com as fichas de movimentação bancária e com a indicação de atos que não traduzem qualquer animus de vinculação e exteriorização
Relator: Ana Patrocínio
prazo, impunha-se que demonstrasse que os montantes que foram sendo depositados em contas bancárias à ordem ao longo desse ano provieram desses montantes a prazo, ficando, então, disponíveis
Relator: JOSÉ AMARAL
extinção do crédito remanescente nem abuso de direito nem enriquecimento sem causa se o Banco mutuante invoca tal crédito e pede a declaração de insolvência do fiador, apesar de, numa