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Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Face ao disposto nos nºs 1. al. a) e 2 do artigo 669º, o esclarecimento da sentença não pode ter lugar oficiosamente, mas apenas a requerimento de qualquer das partes ... sendo que o esclarecimento só pode ser requerido (e, não se estabelecendo prazo especial para o feito, no prazo geral de 10 dias, nos termos
Relator: ANSELMO LOPES
Sendo a denúncia apresentada pessoalmente, e feita a declaração de propósito e prestados os esclarecimentos pelo MºPº ou pelo OPC que a suprem no caso de omissão, esse prazo ... desde a apresentação da denúncia, coincidente, como se disse com a advertência e os esclarecimentos. VII – Se não for cumprida a obrigação pelo MºPº ou pelo OPC, tenha ou não
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
comportamento da parte unicamente dependente da sua vontade (pressuposto de natureza subjetiva). II) - O esclarecimento, por parte dos intervenientes processuais, quanto a terem ou não alcançado a solução consensual para ... chegarem a acordo, se decorrido tal prazo da suspensão e notificadas as mesmas para esclarecerem se o acordo se concretizou, nada disserem, deverá o Tribunal oficiosamente determinar o prosseguimento
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
será a decisão cujo sentido seja impossível de ser apreendido por um destinatário medianamente esclarecido. II – A nulidade da decisão por omissão de pronúncia ocorre quando a mesma deixe
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
dois prazos se contam como – como se fossem – um só, é apenas o de esclarecer que ao termo de um prazo deve seguir-se de imediato a contagem do outro
Relator: PAULA ROBERTO
facto de os pareceres não serem meios de prova, embora também se destinem a esclarecer o espírito de quem julga. II) No caso dos autos a condenação do arguido
Relator: ESTELITA MENDONÇA
eliminada a possibilidade de o prazo se iniciar sem que o denunciante fique esclarecido dos concretos passos a dar, para, durante os dez dias do prazo, poder concretizar a pretendida
Relator: HÉLDER ALMEIDA
segundo arbitramento , conta-se a partir da data da notificação aos litigantes dos esclarecimentos pedidos no tocante ao laudo produzido no primeiro. III - Declarando a apelada fazer seus os articulados
Relator: RIBEIRO MENDES
autonomia face ao despacho aclarando. II - O despacho que indeferir o requerimento de rectificação, esclarecimento ou reforma de decisão judicial e irrecorrivel. O despacho de indeferimento de um pedido
Relator: CORREIA DE MESQUITA
reforma, a fixa em determinado montante; 2 - Não e admissivel recurso de um esclarecimento prestado ao interessado pela Caixa Geral de Depositos sobre a maneira como os serviços efectuaram
Relator: MIGUEL CAEIRO
breve; 3 - Numa eventual alteração da lei vigente sobre pensões de sangue, seria conveniente esclarecer as dúvidas hoje existentes sobre o prazo de prescrição na hipotese de reversão