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Relator: ISAÍAS PÁDUA
prazo de seis meses, contados a partir da data do conhecimento pelo mesmo dos elementos essenciais da alienação, e desde que deposite o preço devido nos 15 dias seguintes ... demonstrar/provar que deu conhecimento àquele da venda ou da projetada venda e dos seus elementos essenciais, ou então que caducou o direito do mesmo, por não ter sido exercido dentro
Relator: Álvaro Dantas
anulabilidade estando a sanção da nulidade reservada aos actos aos quais falte qualquer dos elementos essenciais ou para os quais a lei comine expressamente essa forma de invalidade. 4. Não ... faltam aos actos impugnados nenhum dos seus elementos essenciais nem existindo norma legal que comine tal sanção para os vícios invocados e não sendo os mesmos subsumíveis a nenhuma
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
data em que o titular do direito de preferência tenha tido conhecimento dos elementos essenciais da alienação, iniciando-se tal prazo apenas após a transmissão válida do prédio objeto ... mais de seis meses o titular do direito de preferência teve conhecimento dos elementos essenciais da alienação. VII - A expressão “preço devido” constante do n.º 1 do artigo 1410º
Relator: MANUEL BARGADO
Entre os elementos necessários à decisão do preferente, tais como exigidos no nº 1 do art. 416º do CC e o «conhecimento dos elementos essenciais da alienação», constante ... conta-se a partir da data em que o preferente preterido tomou conhecimento dos elementos essenciais da alienação do bem. VIII - A interpretação dos factos feita pela ré/recorrente, deve
Relator: ANTONIO VITORINO
alcance da legislação delegada. Nesta ultima vertente, a lei de autorização contem, portanto, os elementos essenciais das alterações do ordenamento juridico a que o Governo vira a proceder quando
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
inexigibilidade do depósito do preço em momento anterior à produção de prova relativa aos elementos essenciais do contrato; IV – Tendo a ação findado no despacho saneador, pela procedência de exceção
Relator: SÍLVIA PIRES
direitos, consagrou um regime específico para a penhora de estabelecimento comercial. V - Nos elementos essenciais do estabelecimento comercial inclui-se habitualmente a disponibilidade do local onde funciona o estabelecimento penho
Relator: VITAL MOREIRA
não distingue, de entre os requesitos formais de apresentação de candidaturas, entre elementos essenciais e os que não são, nem define o que sejam irregularidade processuais supriveis. III - O suprimento
Relator: VITAL MOREIRA
não distingue, entre os requisitos formais de apresentação de candidaturas, entre elementos essenciais e os que não são, nem define o que sejam as irregularidades processuais supriveis. III - Nada
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
pela fixação do prazo de um ano, quer porque o prazo é um elemento próprio da essência do arrendamento e o ano é a regra nos arrendamentos vinculísticos (sem duração
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
mesma, a indicação da data constitui apenas um elemento necessário dessa denúncia, nada tem a ver com a essência do pedido. V - O DL 385/88 veio encarar de forma diferente
Relator: ALVES CORREIA
Setembro, ao falar em irregularidades processuais, não distingue entre irregularidades essenciais e não essenciais ou entre irregularidades mais ou menos importantes. II - O juiz ao verificar a existencia de irregularidades ... rejeitada. IV - Se o juiz não se apercebeu da irregularidade resultante da falta de elementos de identificação dos proponentes da lista "Rumo ao futuro", nos termos do disposto no artigo