12 resultados nos descritores e sumários · 78 no texto integral
Relator: FERNANDA MAÇÃS
respeitem os requisitos de idoneidade referenciados: uma dessas empresas tem de ser, necessariamente, de capacidade técnica genérica e tem de demonstrar observar o requisito geral previsto na alínea ... outra empresa pode ser de capacidade técnica genérica ou uma empresa de instalações técnicas, sendo que neste último caso ela terá de cumprir o requisito específico de capacidade técnica fixado
Relator: MONTEIRO DINIZ
I - O direito à vida consagrado no artigo 24.º da Constituição
Relator: ILDA CÔCO
revisão das prestações por incapacidade, designadamente, quando se verifique modificação da capacidade de ganho do trabalhador proveniente de recidiva, agravamento ou recaída, prevendo, cada uma delas, de forma a assegurar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
ajustado pelas partes, sem imperfeições que eliminem ou diminuam o seu valor, ou a capacidade da obra para o seu uso normal ou previsto no contrato, estando vinculado aos princípios
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ocupe cargo com funções de responsabilidade. III – A função educativa pressupõe especial preparação e capacidade por parte de quem a exerce, pelo que numa situação em que o critério
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
período, coloque o trabalhador a desenvolver as tarefas que lhe permitam melhor aquilatar a capacidade ou aptidão deste e não pode ser o trabalhador prejudicado se o empregador, nesse período
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
impugnação de actos tributários, como último reduto da defesa da garantia do princípio da capacidade contributiva e em última instância do princípio da legalidade
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
15/2013, de 08/02 comporta a obrigação da mediadora se certificar sobre a capacidade e a legitimidade do cliente para contratar no negócio que a mesma irá promover nada prevendo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
centro educativo pelo período de um ano, não revelando a mãe, com quem vive, capacidade para lhe alterar comportamentos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, formação e educação
Relator: MARIA INÊS MOURA
equilíbrio entre os interesses do insolvente e dos credores, bem como na ponderação capacidade do devedor para cumprir os deveres que para ele resultam da sua boa execução e previstos
Relator: GARCIA CALEJO
iria padecer e desgosto pelo facto de apenas com 16 anos ver a sua capacidade de trabalho diminuída em 20%. VII - Apesar do Tribunal reputar o valor da indemnização
Relator: MONTEIRO DINIS
sacrificio e quanto a observancia do principio da proporcionalidade. VII - Embora so tenha capacidade eleitoral passiva para a eleição para a Assembleia Regional dos Açores quem tenha residencia na região