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Nada encontrado para “MONOPARENTALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Monoparentalidade1
  • Parentalidade2
  • Modalidade2
  • Instrumentalidade19
  • Responsabilidade parental10
  • Mobilidade15

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • CAAD-T3

    Ano

    • 20231
    • 20181
    • 20171

    Descritor

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    • IRS1
    • IRS - Aplicação do n.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Regime Simplificado de Tributação1
    • MAIS-VALIAS1
    • VALOR DE REALIZAÇÃO1
    • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA1
    • IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal1
    • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES1
    • MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA1
    • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL1