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Nada encontrado para “IRC - SIFIDE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4587

    Tribunal

    • CAAD-T4586
    • CAAD-A1

    Ano

    • 2026376
    • 2025633
    • 2024629
    • 2023344
    • 2022363
    • 2021308
    • 2020307
    • 2019359
    • 2018281
    • 2017256
    • 2016251
    • 2015191
    • 2014146
    • 201373
    • 201270

    Descritor

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    • IRC479
    • Retenção na fonte101
    • Ónus da prova78
    • Liberdade de circulação de capitais74
    • IRS68
    • retenção na fonte60
    • liberdade de circulação de capitais57
    • Violação do Direito da União Europeia57
    • Competência dos tribunais arbitrais55
    • IVA51
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)48
    • Benefício fiscal44
    • OIC44
    • Juros indemnizatórios43
    • distribuição de dividendos41
    • artigo 63.º do TFUE40
    • RFAI38
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE36
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Retenção na Fonte34
    • Art34
    • Isenção33
    • Livre circulação de capitais33
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Tributação autónoma31