84 resultados

1. AT-IV2020-04-07

   Informação vinculativa n.º 17265

   CFEI e SIFIDE II - Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída ... Grupo da sociedade beneficiária do CFEI. Prejuízos fiscais – recuperação dos reportados antes da aplicação do RETGS e dos apurados durante o RETGS, ambos ainda não deduzidos no Grupo, após

   • CFEI e SIFIDE II
   • Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
   • sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída do Grupo da sociedade beneficiária do CFEI. Prejuízos fiscais
   • recuperação dos reportados antes da aplicação do RETGS e dos apurados durante o RETGS, ambos ainda não deduzidos no Grupo, após a saída da sociedade do Grupo
2. CAAD-T2017-03-28

   302/2016-T

   Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
3. CAAD-T2026-03-16

   670/2025-T

   IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.

   • IRS
   • Dedução à coleta
   • Transparência fiscal
   • Benefício fiscal SIFIDE
4. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
5. CAAD-T2026-02-03

   589/2025-T

   IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II

   • IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
6. CAAD-T2026-01-26

   552/2025-T

   IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º

   • IRC – reversão de perdas por imparidade
   • reversão de provisões
   • artigos 28.º e 39.º do Código do IRC
7. CAAD-T2026-01-14

   228/2025-T

   Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo

   • Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo para a sua realização, estabelecido no nº 1 do art
   • 3º do Anexo I da Lei nº 27-A/2020, de 24/7
8. CAAD-T2026-01-06

   417/2025-T

   Inadmissibilidade de cumulação de pedidos

   • Inadmissibilidade de cumulação de pedidos
9. CAAD-T2025-12-22

   398/2025-T

   IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo

   • IRC – RFAI
   • investimento inicial
   • ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
   • artigo 22.º, n.º 2, alínea a), do CFI
   • artigo 2.º, n.º 2, alínea d), da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro
   • artigo 2.º, parágrafo 49, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014
10. CAAD-T2025-11-18

    314/2025-T

    IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro

    • IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
11. CAAD-T2025-10-12

    622/2025-T

    IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à colecta do IRC
12. CAAD-T2025-10-09

    1114/2024-T

    IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

    • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
    • Aquisição de ativos fixos tangíveis
13. CAAD-T2025-06-18

    45/2025-T

    Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.

    • Provisão
    • Princípio da especialização dos exercícios
    • Princípio da justiça
14. CAAD-T2025-01-28

    106/2021-T

    Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral

    • Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 18 de outubro de 2021
15. CAAD-T2024-02-26

    453/2023-T

    Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes

    • Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes
16. DR-I2024-02-02

    Portaria n.º 39-B/2024

    Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova os

17. TCONST2024-01-18

    19/2022

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 53/2024 Processo n.º 19/2022 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana

18. CAAD-T2023-12-11

    300/2023-T

    IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais.

    • IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais
19. CAAD-T2023-09-27

    260/2023-T

    IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do

    • IRS
    • Regime de transparência fiscal
    • Benefício fiscal por dedução à colecta do IRC
20. CAAD-T2023-07-18

    772/2022-T

    IRS. RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do

    • IRS
    • RETGS
    • Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE