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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
destinatário a perceção das razões de facto e de direito da decisão judicial. II- Só ocorre contradição ou oposição entre os fundamentos de facto e de direito e a decisão ... sobre o mérito das questões suscitadas. Porém, daí apenas pode decorrer um, eventual, erro de julgamento ou “error in iudicando”, mas já não um vício (formal) de omissão de pronúncia
Relator: Paula Moura Teixeira
I- Dos artigos 268.º n.º 3 da CRP e 77
Relator: Ana Paula Santos
I. Relativamente à matéria de facto, a nulidade abrange não só a
Relator: Cristina Travassos Bento
1. A prática de verter nos factos provados todo o conteúdo do
Relator: Paula Moura Teixeira
I- A nulidade por omissão de pronúncia existe quando existe uma omissão
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
contestação, no sentido de se diligenciar pela junção de documento relativo à comprovação de facto meramente circunstancial, configura mera irregularidade, sanada pela não arguição em devido tempo. II – Quando ... configura vício da decisão, designadamente um erro notório na apreciação da prova, nem, tão-pouco, um erro de julgamento em matéria de facto
Relator: MANUEL BARGADO
muito, em erro de julgamento a considerar em sede de apreciação de mérito. II - A não indicação pelo recorrente nas conclusões dos concretos pontos da matéria de facto que considera
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. O Recorrente insurge-se quanto à não antecipação do juízo sobre
Relator: FRANCISCO CAETANO
discussão e julgamento em acção declarativa especial para cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato, na subsequente sentença deve o tribunal aí consignar a matéria de facto provada e não ... sentença por omissão de pronúncia, antes erro de julgamento; III – Reconhecido este, em recurso, a falta de enunciação da matéria de facto sobre a globalidade da causa impede
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Por força do princípio da livre apreciação das provas (art.º
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é o que ocorre quando a matéria de facto provada é exígua para a decisão de direito, porque ... motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite
Relator: AUSENDA GONÇALVES
matéria de facto, a levar a cabo nos termos do artigo 426º, nºs 1 e 2, quer pelo próprio tribunal de recurso com jurisdição em matéria de facto ... caso, desde logo porque não houve impugnação ampla da matéria de facto pela via do erro de julgamento (art. 412º), torna-se impossível proceder à sua sanação, impondo
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
639º nºs. 1 e 2 CPC) e o erro de julgamento em matéria de facto tem um leque de causas muito vasto, sendo que nem todas implicam a observância ... recurso, tal como apresentado nas conclusões, é reconduzível a erro de julgamento/ impugnação da decisão sobre a matéria de facto levada ao probatório em sede da sentença, o que apenas
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
conhecidos por erros de atividade, que não se confundem com o eventual erro de julgamento de facto e/ou de direito. II - A nulidade da decisão judicial por omissão de pronúncia
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
conhecidos por erros de atividade, que não se confundem com o eventual erro de julgamento de facto e/ou de direito. II - A nulidade da decisão judicial por omissão de pronúncia
Relator: VITAL LOPES
construção da própria sentença/acórdão, que não se confundem com eventual erro de julgamento de facto e/ou de direito. II - A nulidade de sentença/acórdão, por omissão
Relator: MANUEL BARGADO
vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
erro de julgamento, cuja apreciação se encontra cerceada face aos poderes de cognição deste Tribunal. II - Se a Impugnante, ainda que cognominando de nulidade, convoca um erro de julgamento, concretamente ... admitida nos referidos processos arbitrais, coaduna-se com a sindicância de um erro de julgamento de facto, particularmente no atinente à ponderação e valoração da matéria de facto, logo, insuscetível
Relator: José Correia
não só as partes podem invocar a insuficiência da matéria de facto e/ou o erro no seu julgamento, como o tribunal ad quem pode e deve, se considerar ... sentença não contém os factos pertinentes à decisão da causa e que os autos não fornecem os elementos probatórios necessários à reapreciação da matéria de facto, anular a sentença oficiosamente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
liquet e da presunção da veracidade declarativa, coadunam-se com o erro de julgamento, quer de facto, quer de direito, em nada podendo relevar enquanto densificação e substanciação da alegada