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Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
pronuncie quanto às questões que lhe foram submetidas, isto é, sobre todos os pedidos, causas de pedir e excepções que foram suscitadas, ainda que o faça genericamente, não ocorre ... causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido, não podendo o julgador condenar, além do pedido, nem considerar a causa de pedir que não tenha sido invocada
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
condenação ultra petitum é a circunstância da primeira se relacionar com os fundamentos do pedido – causa de pedir ou exceções (o tribunal não conheceu de todas as causas de pedir ... conheceu, incorrendo em nulidade por omissão de pronúncia; ou conheceu de causa de pedir e/ou de exceção não invocada pelas partes e que não era de conhecimento oficioso, incorrendo
Relator: JOÃO NUNES
apreciou os pontos de facto ou de direito relevantes, tendo em conta o pedido, a causa de pedir e as excepções, não tendo (o tribunal) que apreciar todos os argumentos ... empregadora que o trabalhador não podia resolver o contrato de trabalho com justa causa, uma vez que tinha anteriormente suspendido o mesmo contrato de trabalho, e tendo o tribunal declarado
Relator: VITAL LOPES
direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, os concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções. iv.Verifica-se nulidade por omissão de pronúncia se o ac. arbitral
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
insanável da nulidade do processo por ineptidão da petição inicial por contradição da causa de pedir e do pedido, ficando assim prejudicada a apreciação do convite ao aperfeiçoamento da petição ... mérito do recurso. II. Uma petição inicial é inepta por falta de causa de pedir quando falta a alegação dos factos essenciais nucleares
Relator: MOREIRA DO CARMO
deduzidos, todas as causas de pedir e excepções invocadas e todas as excepções de que oficiosamente lhe cabe conhecer, o não conhecimento de pedido, causa de pedir ou excepção, cujo
Relator: José Gomes Correia
jurídicas administrativas fiscais ( artº 3º do ETAF). Ela conhece do pedido e da causa de pedir, ditando o direito para o caso concreto, pelo que a sentença pode estar viciada
Relator: Paula Moura Teixeira
atual art.º 264.º e 265.º) a ampliação da causa de pedir só pode ocorrer quando tenha por causa a confissão feita pelo réu e aceite pelo autor
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
aplica-se quando o juiz deixe de conhecer algum dos pedidos, alguma das causas de pedir, alguma das excepções ou alguma questão de conhecimento oficioso. II. A falta de pronúncia ... partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas e ao dispor
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
CPPT, ex vi artigo 211.º do mesmo diploma legal, envolvendo alteração da causa de pedir, não pode ser objeto de conhecimento, por violar o princípio da estabilidade da instância
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
mesmo código, envolvendo alteração da causa de pedir, não pode ser aceite. IV - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só pode verificar-se relativamente a questões
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
tribunal a quo deve conhecer de todas as questões que lhe são submetidas (pedidos, causas ... pedir, excepções, questões oficiosas) – e não pode pronunciar-se sobre questões de que não podia tomar conhecimento –, constituindo a omissão de pronúncia sobre um pedido formulado pela parte uma causa
Relator: J.G. Correia
Tribunal terão de ser determinadas pelo binómio causa de pedir -pedido pelo haverá tantas questões a resolver quantas as causas de pedir indicadas pelo recorrente no requerimento e que fundamentam ... quando o Juiz « a quo » se pronunciou, embora de forma sintética, sobre aquelas causas de pedir ainda que não aluda a sobre todos e cada um dos argumentos aduzidos pelo
Relator: MOREIRA DO CARMO
não existe; assim, a verificação de que os factos que integram a causa de pedir não ocorreram torna, por isso, inútil a subsequente consideração de exceção perentória que os pressuponha ... direito a que o A. se arroga, baseado na causa de pedir que invocou, não se verificou, o juiz a quo, que a essa conclusão chegou, não está obrigado
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
matérias que os sujeitos processuais interessados submeteram à apreciação do tribunal em sede de pedido, causa de pedir e exceções, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
matérias que os sujeitos processuais interessados submeteram à apreciação do tribunal em sede de pedido, causa de pedir e exceções, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada
Relator: VITAL LOPES
referido artigo 615.º do CPC só tem lugar quando o juiz conhece de pedidos, causas de pedir ou excepções de que não podia tomar conhecimento. III - A nulidade
Relator: MANUEL BARGADO
submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as exceções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada ... omissão não constitui qualquer nulidade da decisão por falta de pronúncia. III – Constituindo causa de pedir nos autos, a existência de um acordo entre as partes quanto ao valor líquido
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
julgador não conheça de todos os pedidos à luz de todas as causas de pedir que foram invocadas pelo autor ou pelo réu-reconvinte, ou não conheça de todas ... extinguir o direito invocado pela sua contraparte e quando o conhecimento dessa causa de pedir ou exceção não esteja prejudicado pela solução dada a outra questão de que conheceu