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Nada encontrado para “REGRA DA OFICIOSIDADE”.

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  • Regra da oficiosidade1
  • Oficiosidade8
  • Princípio da oficiosidade1
  • Regra da prioridade1
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  • Regra da metade1

    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS4

    Ano

    • 20201
    • 20151
    • 20081
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS PROBATÓRIO1
    • ART. 5.º DO CPC1
    • CITAÇÃO, DEVERES DO TRIBUNAL1
    • PAGAMENTO QUANTIA EXEQUENDA1
    • CONCEITO DE AJUDAS DE CUSTO1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • ERRO NA FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL1
    • DUPLICAÇÃO COLECTA1
    • PRINCÍPIOS DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL E DA OFICIOSIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA INDAGAÇÃO DAS PROVAS1
    • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO FISCAL E O CONTRIBUINTE1
    • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IRC1
    • REGIME DO ARTº 37º DO CPPT E CONSEQUÊNCIAS DA SUA VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA OFICIOSIDADE DO DIREITO1
    • INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • REJEIÇÃO LIMINAR DA P.I. DE IMPUGNAÇÃO POR ERRO NA FORMA DO PROCESSO1