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Nada encontrado para “OFENDIDOS”.

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  • Ofendidos1
  • Ofendido20
  • Ofendido mº pº1
  • Advogado/ofendido1
  • Queixa do ofendido9
  • Exame ao ofendido1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20201
    • 20181
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • Trespasse de estabelecimento comercial1
    • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços1
    • contrato de utilização de espaço comercial1
    • Ajudas de custo recebidas, na função de juiz social, o qual configura natureza de serviço público obrigatório por nomeação legal1
    • LPS1
    • Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA1
    • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional1