8 resultados nos descritores e sumários · 142 no texto integral
Relator: LUÍS CRAVO
processo especial de Acompanhamento de Maiores encontra-se o da imediação (pelo tribunal/juiz) na avaliação da situação física e/ou psíquica do requerido/beneficiário. III – Qualquer eventual impossibilidade de proceder àquela
Relator: EVA ALMEIDA
199º do CPC. III - A intervenção do colectivo nunca teria lugar neste processo especial, pois, por um lado não foi requerida por ambas as partes (como era exigido no anterior ... 41/2013, de 26 de Junho, que procedeu à respectiva aprovação, estabelece que, “nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal colectivo
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
I) Não havendo qualquer despacho de indeferimento da junção aos autos da
Relator: MANUEL BARGADO
I - Da mera junção aos autos de procuração a favor de mandatário
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A convolação permitida pelo art. 121º do CPTA vem permitir que
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
emissão de Parecer pelo Conselho Português para os Refugiados sobre a actual situação do procedimento de asilo na Polónia e tratamento dado aos Refugiados, será susceptível de influir na decisão ... CPTA, e que foi o seguido na tramitação dos autos, não comporta qualquer especialidade susceptível de afastar ou diminuir as garantias processuais neste capítulo, tanto mais que de acordo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
processo especial de revitalização (PER) é um processo pré-insolvencial, recuperatório, híbrido, voluntário, concursal e urgente, que tem por finalidade que, na sequência das negociações nele encetadas entre a empresa ... processo um plano definitivo de recuperação, na sequência do que, a Secção tem de proceder à imediata publicação no portal Citius de anúncio, informando do depósito dessa proposta final
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
medida em que desconsiderou em absoluto, e deliberadamente, a contestação apresentada pela Recorrente A2P, procedeu ao julgamento da presente causa sem possibilitar à dita Recorrente qualquer pronúncia ou defesa ... VIII. O que quer significar que, o cumprimento do princípio do contraditório, bem como, especialmente, a garantia do cumprimento do direito de defesa da Recorrente acarretam, impreterivelmente, a anulação