35 resultados nos descritores e sumários · 246 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
circulam os veículos na via pública o que está em causa é apenas o modo de utilização de um equipamento de radar, em local público, o que obriga todos aqueles ... convívio” os demais que tenham necessidade ou queiram utilizar a mesma estrada, ficando, deste modo, o espaço de liberdade de cada um reduzido pela “comunhão” forçada na utilização do espaço
Relator: CARVALHO MARTINS
adaptar o conteúdo e a forma dos actos processuais, sob a invocação de, desse modo, assegurar um processo equitativo. 2.- Os juízes continuam obrigados a julgar segundo a lei vigente ... formalismo processual prescrito na lei e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidade mais ou menos extensa de actos processuais». Estes desvios de carácter formal
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
decorre do disposto no artigo 63º-B, nº 6 da LGT, encontrando-se, desse modo, salvaguardada a utilidade do recurso. III - Há que distinguir as nulidades processuais (derivadas da omissão
Relator: SANDRA FERREIRA
inutilidade verifica-se sempre que o despacho recorrido produza um resultado irreversível, de tal modo que, seja qual for a decisão do tribunal ad quem, ela será completamente inútil
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
teor dos documentos essenciais que lhe dizem respeito para poder decidir sobre o modo como se irá defender das imputações, e o profundo conhecimento técnico-jurídico das mesmas
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
mesmos sido utilizados na gestão do serviço público por si assegurado. XXII - Deste modo, considerando o que vem de se explicar, não se descortina óbice à aplicação do regime
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
regresso, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica ou, de qualquer modo, ficar numa situação intolerável (artigo 13º, alínea b) da Convenção). V - O conceito de risco grave
Relator: LÍGIA VENADE
ativo, não dispõe da faculdade de instruir o administrador de insolvência sobre o modo de proceder, não pode impedi-lo de atuar, nem o administrador está sujeito a cumprir indicações
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
recuperação apresentado pela empresa, incluindo da sentença recorrida, que o homologou. 5- O modo de reação contra essa nulidade processual secundária é a interposição de recurso da sentença homologatória
Relator: ALCIDES RODRIGUES
487º, n.º 1, do CPC). II - Desde que se mostrem explicitadas, de modo fundamentado, as razões da discordância ou inexactidões, não caberá ao Tribunal aprofundar
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
probatório da sentença recorrida não consta qualquer circunstância ou factualidade atinente ao modo como a Recorrida apresentou a sua proposta, sendo certo que tal questão se apresenta como absolutamente relevante
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
sentença; aquelas são desvios a determinado formalismo ou rito processual, sujeitas a arguição no modo e tempo próprio; estas são vícios que afetam a validade formal da sentença
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
aplicar a norma jurídica que bem entender, aplicando o direito aos factos de modo totalmente autónomo. II - A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decisão proferida
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
julgado, impede que a relação material controvertida ali configurada, possa ser validamente definida de modo diverso por outra decisão. V - Comportando a arguição do vício formal da falta de fundamentação
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
causa justificativa para o enriquecimento. VI- Todavia, os enunciados requisitos são de tal modo genéricos que seria possível efectuar uma aplicação indiscriminada desta cláusula geral, colocando em causa a aplicação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
abstrato, carecendo de ser aferida em função das circunstâncias do caso concreto, de modo a poder concluir-se que a irregularidade verificada é suscetível de influir na decisão da causa
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais
Relator: Ana Patrocínio
Código de Processo Civil. IV - A nulidade que esteja sancionada, ainda que de modo implícito, por decisão judicial e que apenas seja conhecida pelo interessado com a notificação da mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais (cfr.artº.195, do C.P.Civil
Relator: Paula Moura Teixeira
simples despacho, sem dar ao arguido a possibilidade de se pronunciar quanto a tal modo de decidir, constitui uma omissão de diligência essencial para a descoberta da verdade