11 resultados nos descritores e sumários · 134 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
dever do juiz, tem este a obrigação de ordenar as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito ... pretende significar que o juiz pode ordenar diligências probatórias para o efeito de apurar a verdade, mas só dos factos articulados pelas partes (art. 5º do CPC) e controvertidos
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento da verdade material, deverá ordenar-se a repetição desse depoimento para que se possa apreciar a matéria de facto
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
recurso e anular oficiosamente a decisão. III. O princípio do inquisitório ou da verdade material, consagrado nos artigos 13º, nº 1 do CPPT e 13º, nº 1 da LGT, determina ... juízes devem realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, tenham sido alegados e sejam relevantes para
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, as diligências necessárias ao apuramento da verdade material, configurando-se o princípio do inquisitório, no processo de inventário, como um poder-dever ... exame ou na decisão da causa, impedindo a justa composição do litígio, mormente o apuramento do acervo hereditário a partilhar. 4. A arguição de nulidade não pode ser considerada extemporânea
Relator: CARLA OLIVEIRA
realizar ou ordenar, ainda que oficiosamente, todas as diligências probatórias que entenda necessárias ao apuramento dos factos essenciais, complementares e instrumentais e que se justifiquem pela necessidade de evitar ... manifestação em momento processualmente desadequado; iii) a necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
juiz ou relator ordenar as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo indeferir, por despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos
Relator: VÍTOR AMARAL
mostre, no seu entendimento, após audição da gravação, essencial ao apuramento da verdade, de molde a poder formar a sua autónoma convicção face à globalidade da prova relevante no contexto
Relator: CARVALHO MARTINS
incumbir ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é licito
Relator: SILVA RATO
princípio do inquisitório, a realização das diligências que se mostrem adequadas ao apuramento da verdade (art.º 11º do CIRE
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
realiza ou ordena a diligência se entender que ela é necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, sendo, portanto, o juiz a determinar quando se verifica
Relator: Francisco Rothes
presunção de veracidade da declaração, lhe permitiram o recurso às correcções técnicas no apuramento da matéria tributável (que, no caso do IVA, se confunde com a liquidação do imposto) competindo ... juiz ordenar todas as diligências que tiver por pertinentes para a descoberta da verdade, sem sujeição aos meios probatórios requeridos pelos particulares ou pela Fazenda Pública; pode, designadamente, o juiz