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Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
acção, restou legalmente impedido de se pronunciar sobre a questão suscitada na réplica (nulidade processual por falta de citação da entidade competente e pedido de desentranhamento da contestação, em decorrência
Relator: SOFIA DAVID
I – A indemnização por inexecução de sentença está sujeita ao princípio do
Relator: SOFIA DAVID
I - Só ocorre nulidade decisória, nos termos da alínea c) do n
Relator: SOFIA DAVID
I – O juiz não tem que rebater e esmiuçar todos os argumentos
Relator: SOFIA DAVID
ocorre a nulidade da decisão por omissão de pronúncia, nos termos dos artigos 660º, n.º2 e 668, n.º1, alínea d), do CPC, quando o juiz deixe ... causa de pedir. Mas só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão. II - Da aplicação conjugada dos artigos 91º, n.º 5 e 95º
Relator: SOFIA DAVID
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão