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Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização, consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS ... portanto inadequada para este dano». II. À face da aludida teoria o nexo de causalidade entre o facto e o dano pode ser indireto, isto é, subsiste o nexo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
terá ocorrido devido a circunstâncias anómalas ou excepcionais; VIII. A exigência do nexo de causalidade adequada não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ... compatível com casos de concorrência de factos condicionantes, bem como com casos de causalidade indirecta; IX. O nexo de causalidade adequada envolve duas vertentes: a naturalística, que consistirá em saber
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
questão não nos poderemos socorrer para efeitos de integrar o requisito/pressuposto do nexo de causalidade daquilo que é o regime normativo que deriva ... teria sido feita a ele. VI. Presente que os requisitos relativos ao “nexo de causalidade” e ao dano são, à luz das várias soluções de direito plausíveis, passíveis de serem
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
facto do ato administrativo que não tenha dado como provado o nexo de causalidade entre um determinado acidente/atividade militar e a doença causa da incapacidade com base na qual ... apresentam-se como consequência normal, típica e provável do acidente, segundo a teoria da causalidade segundo a qual uma condição do dano deixará de ser causa deste sempre que, segundo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
existência da generalidade dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual, inclusivamente o nexo de causalidade entre o atraso na tramitação do processo e os danos patrimoniais. 2- Tendo o pedido ... Estado Português na aplicação da justiça. 3- Não se verifica o nexo de causalidade entre o atraso na justiça (facto ilícito) e qualquer onerosidade na satisfação do crédito da recorrente
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A causa de pedir nas ações para efetivação de indemnização por