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Nada encontrado para “USOS COMERCIAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS7

    Ano

    • 20241
    • 20211
    • 20201
    • 20161
    • 20111
    • 20042

    Descritor

    • ← todos
    • IVA3
    • OFERTAS DE PEQUENO VALOR2
    • OFERTAS2
    • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/19261
    • ERRO MATERIAL/ERRO DE DIREITO1
    • RETIFICAÇÕES A POSTERIORI1
    • REFORMA DO IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/91
    • POSIÇÃO DA A. FISCAL1
    • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EM CONTA CORRENTE. NOÇÃO1
    • CÔMPUTO DO PRAZO1
    • ILEGALIDADE CIRCULAR1
    • PLANO DE URBANIZAÇÃO – CONTEÚDO – VIOLAÇÃO1
    • AUTOCONSUMO EXTERNO DE BENS1
    • CRITÉRIO CONSAGRADO NO OF. CIRC. 18/89 DA DGCI1
    • EXAME DA ÁREA DE INCIDÊNCIA DA NORMA1
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO1
    • ARTº.1, DA T.G.I.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR NO ANO DE 1998 (LEI 10-B/96, DE 23/03)1
    • SUA CONSTITUCIONALIDADE1
    • USOS COMERCIAIS1
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO1
    • CONCEITO DE PEQUENO VALOR1