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Nada encontrado para “POTENCIALIDADE CONSTRUTIVA”.

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Talvez procure por

  • Potencialidade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade construtiva1
  • Potencialidade edificativa efetiva1
  • Confidencialidade16
  • Invalidade consequencial1

    Fonte

    • Jurisprudência4
    • Tribunal Constitucional2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST6

    Ano

    • 20252
    • 19884

    Descritor

    • ← todos
    • PROPRIEDADE PRIVADA4
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE4
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA4
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO4
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • OBJECTO DE RECURSO1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • NORMA1
    • DIREITO FUNDAMENTAL ANALOGO1
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1