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  • Interesse social1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional1857
    • Jurisprudência766

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2623

    Ano

    • 2026401
    • 2025688
    • 2024554
    • 2023209
    • 19984
    • 199717
    • 199636
    • 199551
    • 199470
    • 199352
    • 199291
    • 199154
    • 199050
    • 198954
    • 198851

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL476
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE359
    • INTERESSE PROCESSUAL223
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA126
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA102
    • AMNISTIA102
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE97
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE85
    • INTERESSE ESPECIFICO82
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA79
    • EXTINÇÃO DA INSTANCIA74
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE73
    • NORMA REVOGADA72
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS72
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE68
    • GOVERNO66
    • ASSEMBLEIA REGIONAL58
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL55
    • ACESSO AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS50
    • REGIÃO AUTONOMA50
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS48
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS42
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL38
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL36
    • EXTINÇÃO DO RECURSO36