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Nada encontrado para “SISTEMA FISCAL”.

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  • Sistema fiscal20
  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Fiscal1
  • Sigilo fiscal5
  • Sistema financeiro3
  • Sistema vies3

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça240

    Tribunal

    • PJ240

    Ano

    • 20181
    • 20171
    • 20141
    • 20134
    • 20123
    • 20111
    • 20108
    • 20086
    • 20076
    • 20062
    • 20054
    • 20042
    • 200312
    • 20023
    • 20014

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA29
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA5
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DOS FACTOS1
    • SEQUÊNCIA: RELATIVAMENTE AO ASSUNTO DA ISENÇÃO DA TAXA DE RADIODIFUSÃO SONORA, TÊM SIDO REC1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: FOI APRESENTADA QUEIXA NA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, PELOS SENHORES ..., CONTRIBUINT1
    • SEQUÊNCIA: 1.NA SEQUÊNCIA DE UMA EXPOSIÇÃO QUE ME FOI DIRIGIDA, TOMEI CONHECIMENTO QUE DA A1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1. NO ÂMBITO DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO, FOI REALIZADA PELA PROVEDORIA DE JU1
    • SEQUÊNCIA: A SENHORA ... CONTRIBUINTE Nº ......., RESIDENTE ... EM SACAVÉM, APRESENTOU EM 21
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1