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    Fonte

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    • Jurisprudência20256

    Tribunal

    • TRG6479
    • TRE6156
    • TRC5334
    • JP1017
    • TCAN659
    • TCAS561
    • TCONST42
    • TC-CONF7
    • CCA1

    Ano

    • 20261093
    • 20251885
    • 20241483
    • 20231378
    • 20221132
    • 2021940
    • 2020968
    • 20191077
    • 2018993
    • 20171100
    • 2016904
    • 2015800
    • 2014618
    • 2013747
    • 2012766

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO529
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO478
    • INSOLVÊNCIA472
    • ÓNUS DA PROVA441
    • INDEMNIZAÇÃO408
    • NULIDADE402
    • CASO JULGADO328
    • ABUSO DE DIREITO326
    • NULIDADE DA SENTENÇA318
    • ACIDENTE DE TRABALHO313
    • PRESCRIÇÃO306
    • REQUISITOS299
    • RESPONSABILIDADE CIVIL292
    • EXECUÇÃO257
    • TÍTULO EXECUTIVO251
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR243
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS230
    • RECURSO213
    • CADUCIDADE199
    • CONTRATO DE SEGURO196
    • LEGITIMIDADE193
    • EMBARGOS DE EXECUTADO182
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ176
    • NULIDADE DE SENTENÇA172
    • PERICULUM IN MORA171