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Nada encontrado para “POTENCIALIDADE CONSTRUTIVA”.

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  • Potencialidade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade construtiva1
  • Potencialidade edificativa efetiva1
  • Confidencialidade16
  • Invalidade consequencial1

    Fonte

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    • Jurisprudência266

    Tribunal

    • TRG121
    • TRC81
    • TRE54
    • JP4
    • TCONST4
    • TCAN2

    Ano

    • 202620
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    • 202417
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    • 20166
    • 20158
    • 20146
    • 201315
    • 201218

    Descritor

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    • EXPROPRIAÇÃO82
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA32
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO26
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO26
    • PROVA PERICIAL11
    • DECISÃO ARBITRAL10
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
    • CASO JULGADO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL8
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL8
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO7
    • NULIDADE6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CLASSIFICAÇÃO5
    • AVALIAÇÃO5
    • SOLO APTO PARA OUTROS FINS5
    • VALOR5
    • SOLOS5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI4
    • PROPRIEDADE PRIVADA4
    • BENFEITORIAS4
    • CLASSIFICAÇÃO DO SOLO4