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    • Jurisprudência39809

    Tribunal

    • TRE11029
    • TRG10881
    • TRC9173
    • JP4277
    • TCAS1842
    • TCAN1778
    • TCONST766
    • TC-CONF54
    • CCA9

    Ano

    • 20261860
    • 20252919
    • 20242461
    • 20232274
    • 20221869
    • 20211602
    • 20201643
    • 20191845
    • 20181785
    • 20171899
    • 20161644
    • 20151465
    • 20141230
    • 20131434
    • 20121456

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA898
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO828
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO813
    • INDEMNIZAÇÃO732
    • ÓNUS DA PROVA726
    • RESPONSABILIDADE CIVIL721
    • NULIDADE677
    • ABUSO DE DIREITO581
    • NULIDADE DA SENTENÇA499
    • CASO JULGADO484
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL476
    • REQUISITOS437
    • RECURSO437
    • PRESCRIÇÃO436
    • LEGITIMIDADE425
    • EXECUÇÃO417
    • USUCAPIÃO414
    • TÍTULO EXECUTIVO395
    • CADUCIDADE384
    • ACIDENTE DE TRABALHO382
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE373
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS370
    • PRAZO360
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE359
    • COMPETÊNCIA MATERIAL351