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Nada encontrado para “EXCECIONALIDADE”.

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  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade1
  • Nacionalidade75
  • Excecionalidade desse instituto1
  • Racionalidade1
  • Excepcionalidade do instituto1

    Fonte

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    • Jurisprudência3299

    Tribunal

    • TRG1247
    • TRE1112
    • TRC648
    • JP122
    • TCAS85
    • TCAN85

    Ano

    • 2026345
    • 2025510
    • 2024414
    • 2023354
    • 2022280
    • 2021258
    • 2020217
    • 2019189
    • 2018177
    • 2017131
    • 2016103
    • 201569
    • 201448
    • 201344
    • 201233

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO91
    • ÓNUS DA PROVA71
    • NULIDADE70
    • ABUSO DE DIREITO67
    • NULIDADE DA SENTENÇA61
    • PRESCRIÇÃO58
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE58
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
    • CASO JULGADO51
    • INSOLVÊNCIA48
    • PRISÃO PREVENTIVA47
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
    • INDEFERIMENTO LIMINAR40
    • REQUISITOS37
    • EMBARGOS DE EXECUTADO36
    • USUCAPIÃO35
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS34
    • RECURSO34
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA32
    • EXECUÇÃO32
    • PRAZO32
    • CADUCIDADE28