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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

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    • Jurisprudência22025

    Tribunal

    • TRE8613
    • TRG6604
    • TRC6294
    • TCONST223
    • TCAS184
    • TCAN97
    • JP10

    Ano

    • 20261170
    • 20251781
    • 20241588
    • 20231458
    • 20221093
    • 2021966
    • 20201013
    • 20191034
    • 20181163
    • 20171206
    • 20161054
    • 2015952
    • 2014734
    • 20131021
    • 20121030

    Descritor

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    • NULIDADE712
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO605
    • NULIDADE DA SENTENÇA471
    • RECURSO398
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA352
    • CONTRA-ORDENAÇÃO346
    • PRESCRIÇÃO307
    • MEDIDA DA PENA301
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA300
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA288
    • PRAZO288
    • CASO JULGADO273
    • INDEMNIZAÇÃO262
    • ÓNUS DA PROVA260
    • REQUISITOS250
    • NULIDADE DE SENTENÇA246
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
    • INSOLVÊNCIA236
    • NULIDADE PROCESSUAL225
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO224
    • PRISÃO PREVENTIVA220
    • ABUSO DE DIREITO211
    • LEGITIMIDADE203
    • PENA DE MULTA201
    • REVOGAÇÃO199