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Nada encontrado para “RATEIOS PARCIAIS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • CAAD-T6

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20231
    • 20192

    Descritor

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    • IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos1
    • Rendimentos de Mais-Valias1
    • IRS1
    • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 20101
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • IVA – Renúncia à isenção - Certificado de renúncia e sua utilização - Direito à dedução na esfera do transmitente1
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de Maio de 20221
    • Art.º 10.º, n.º 1, al1
    • Donativos e patrocínios1
    • Prestações suplementares e prestações acessórias1
    • Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais1
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B1
    • Encargos financeiros1
    • IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora orientada pela Constituição, designadamente do princípio da tributação pelo lucro real e do princípio da justiça1
    • Organismos sem finalidade lucrativa1
    • Artigo 23.º do Código do IRC1
    • IVA1
    • IRC – SGPS1
    • Mecenato1
    • b), 5) do CIRS1