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Nada encontrado para “PERITOS TRIBUTÁRIOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)314

    Tribunal

    • CAAD-T314

    Ano

    • 202612
    • 202526
    • 202413
    • 202339
    • 202273
    • 202129
    • 202020
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    • 201620
    • 201517
    • 20145
    • 20133
    • 20124

    Descritor

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    • IMI12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • terrenos para construção9
    • Revisão do acto tributário8
    • determinação do VPT7
    • IRC7
    • Ato de fixação da matéria tributável7
    • Revisão do Ato Tributário6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • AIMI5
    • Terrenos para construção5
    • Injustiça grave ou notória5
    • Valor patrimonial tributário5
    • Terreno para construção4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção4
    • Competência4
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
    • Tempestividade3
    • AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado3
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental3
    • terreno para construção3
    • b) EBF)3
    • IRS3