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Nada encontrado para “PATRIMONIO REGIONAL”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)342

    Tribunal

    • CAAD-T340
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202636
    • 202544
    • 202451
    • 202325
    • 202227
    • 202116
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    • 201517
    • 201422
    • 20134
    • 20122

    Descritor

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    • IRC27
    • RFAI9
    • retenção na fonte7
    • IRS7
    • Organismos de Investimento Coletivo7
    • OIC7
    • artigo 63.º do TFUE6
    • Livre circulação de capitais6
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais6
    • liberdade de circulação de capitais6
    • distribuição de dividendos5
    • Imposto do selo5
    • Isenção4
    • Revisão oficiosa4
    • IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte4
    • Instituição financeira4
    • Ónus da prova4
    • art4
    • Artigo 63.º do TFUE4
    • Retenção na fonte4
    • Imposto do Selo3
    • IRC sobre dividendos pagos a um organismo de investimento coletivo residente noutro Estado-Membro da União Europeia3
    • IMI3
    • 14º, nº 2, da LGT3
    • Violação do Direito da União Europeia3