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Nada encontrado para “PATRIMONIO ESTETICO”.

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  • Patrimonio estetico1
  • Patrimonio4
  • Patrimonio do estado7
  • Patrimonio artistico3
  • Patrimonio especial1
  • Patrimonio historico2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)52

    Tribunal

    • CAAD-T52

    Ano

    • 20266
    • 20258
    • 20247
    • 20235
    • 20227
    • 20216
    • 20202
    • 20195
    • 20182
    • 20171
    • 20162
    • 20141

    Descritor

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    • Consultas de nutrição3
    • Empreitada de reabilitação urbana3
    • IVA3
    • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana3
    • IMI – Isenção3
    • ARU e ORU3
    • 18.º, n.º 1, al2
    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2
    • IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art2
    • 9.º, 1) do CIVA2
    • Arts2
    • Falta de prova de serviços de nutrição2
    • Património Mundial da UNESCO2
    • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA2
    • IRC2
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA2
    • IVA – Taxa reduzida2
    • Actos médicos1
    • Isenção por cessão de estabelecimento1
    • 293.º CPPT e 696.º, al1
    • prestações de Serviços de Nutrição1
    • IMI - Isenção de IMI prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF1
    • Artigo 51º nº 1 a) do Código do IRS1
    • reabilitação urbana1