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Nada encontrado para “FALSIDADE”.

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  • Falsidade da ata2
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  • Crime de falsidade1
  • Falsidade material3
  • Prova da falsidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)304

    Tribunal

    • CAAD-T300
    • CAAD-A4

    Ano

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    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva21
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    • IRC11
    • IRS10
    • Incidência subjetiva9
    • presunção legal9
    • Ónus da prova8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • Presunções legais6
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    • Locação financeira5
    • locação financeira5
    • presunções legais5
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    • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto4
    • SIFIDE4
    • IUC – incidência subjectiva3
    • Prova3
    • ónus da prova3
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    • Despesas não documentadas3
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    • Direito da União Europeia3
    • IUC - incidência subjetiva3