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Relator: PAULO GUERRA
mediato do crime de falsidade informática, existe concurso efectivo entre o crime de burla e o crime de falsidade informática (cada um deles defendendo bens jurídicos de diversa natureza ... crimes e que só formalmente se mostram eles preenchidos. 3. Tendo ficado demonstrado que o arguido obteve uma vantagem patrimonial ilícita, decorrente da prática de um crime de falsidade informática
Relator: PAULO GUERRA
certeza sobre a data de consumação do crime - falsidade de testemunho - não é requisito indispensável ao preenchimento do tipo de ilícito
Relator: FERNANDO CHAVES
deles é necessariamente falso, não obsta a que se considere preenchido o crime de falsidade de testemunho, já que a certeza sobre a data de consumação do crime não
Relator: ALICE SANTOS
Comete o crime de falsidade de testemunho aquele que, em fases distintas do mesmo processo ( inquérito e audiência de julgamento), na qualidade de testemunha, produz depoimentos contraditórios sobre a mesma
Relator: ANTÓNIO LATAS
tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº 1 do artigo 3º da Lei nº 109/2009, de 15 de setembro, é integrado, no plano objetivo, pela introdução, modificação ... considerados ou utilizados para finalidades juridicamente relevantes como se fossem genuínos. 3. O crime de falsidade informática previsto no artigo 3º da Lei nº 109/2009 visa proteger a segurança
Relator: NUNO GARCIA
alheia”, aqui no sentido de introdução num sistema informático alheio. 3 - Já no crime de falsidade informática protege-se a integridade do sistema informático, isto é, a sua estabilidade ... informático quedamo-nos pelo crime de acesso ilegítimo. Se após essa “introdução”, ocorre qualquer tipo de interferência, modificação, então passamos a ter também crime de falsidade informática, o qual, atente
Relator: ISABEL SILVA
I - O inciso “sem justa causa”, constante do nº 2 do art
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Comete o crime de falsidade de testemunho a testemunha que, sobre a mesma realidade, presta dois depoimentos contraditórios, ainda que não se apure qual deles é o falso
Relator: SÉNIO ALVES
Pratica o crime de falsidade de testemunho p.p. pelo artº 360º, nº 1 do Código Penal, aquele que, na qualidade de testemunha, presta dois depoimentos contraditórios entre si, em duas
Relator: ANA BARATA BRITO
releva para a tipicidade, no âmbito do crime de falsidade de testemunho, é a desconformidade entre a declaração emitida pelo agente, devidamente ajuramentado, e a realidade por ele apreendida, independentemente
Relator: ALBERTO BORGES
preenchimento do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º do CP, pressupõe a demonstração de que o concreto depoimento não corresponde à verdade, não
Relator: ISILDA PINHO
facto de a conduta do arguido que integra a prática do crime de falsidade de testemunho ter ocorrido com a finalidade de realizar uma acção de favorecimento pessoal de terceiro ... bastante para afirmar uma relação de concurso aparente, de consunção, entre os crimes de falsidade de testemunho e de favorecimento pessoal e, consequentemente, afastar a relação de concurso real, designadamente
Relator: GILBERTO DA CUNHA
crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º do Código Penal radica na contradição entre o declarado pela testemunha e a realidade objectiva, da qual tinha ela ciência
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
dados transmitidos no contacto telefónico. IV - O bem jurídico tutelado pelo crime de falsidade informática é a integridade dos sistemas de informação, que visa impedir os actos praticados contra ... utlizados nas finalidades pretendidas pelo agente, como se fossem genuínos. V - Preenche o crime de falsidade informática a conversação telefónica em que a arguida fornece dados de identificação de outra
Relator: VASQUES OSÓRIO
realização da justiça, enquanto função do Estado, é o bem jurídico tutelado pelo crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. II – São elementos constitutivos do crime de falsidade ... forma oral, a forma escrita e, mesmo, linguagem gestual. V – Existe falsidade da declaração, na concepção objectiva de falsidade que se sufraga, quando existe desconformidade entre o declarado
Relator: EDGAR VALENTE
decurso de um processo penal, com o fim de recolher provas da prática de crimes de especial gravidade, limitativo dos direitos fundamentais dos cidadãos e como tal objecto de prévia ... verificada aquela falsidade, responsabilizá-lo por tal conduta criminosa. No caso dos autos, caso se verificasse tal situação, sempre seria possível ao MP perseguir criminalmente o denunciante (crime de denúncia
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
merecedora de uma credibilidade reforçada, não ocorre o crime de falsificação de documento. VII – Neste caso verifica-se o crime de falsidade informática, porque os programas instalados no sistema informático ... execução necessários à consumação do crime sem nunca perder o domínio do facto. IX – O bem jurídico tutelado pelo crime de falsidade informática é a integridade dos sistemas de informação
Relator: ALBERTO BORGES
crime p. e p. pelo art.º 360 n.ºs 1 e 3 do CPP supõe, por um lado, que a alegação de que o depoimento falso foi prestado “depois ... relação a uma conduta concreta e determinada. O crime previsto no art.º 360 do CP – crime de falsidade de testemunho – atento o princípio da legalidade, pressupõe a demonstração
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
prova recolhida, esta se apresente mais provável do que a absolvição. 2. O crime de falsidade de testemunho previsto no artigo 360º, nºs 1 e 3, do Código Penal exige ... crimes de difamação praticados contra a mesma ofendida, embora reveladora de forte conflitualidade entre ambos, não é suficiente para suprir a falta de indícios seguros quanto à consciência da falsidade
Relator: ARTUR CORDEIRO
Comete o crime de falsidade informática (artigo 3.º, n.º 1, da Lei n.º 109/2009, de 15.09) o condutor EMP01... que manipula deliberadamente a plataforma informática daquela empresa