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Nada encontrado para “EMOLUMENTOS”.

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  • Emolumentos gerais3
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  • Emolumentos registrais4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)254

    Tribunal

    • CAAD-T209
    • CAAD-A45

    Ano

    • 202629
    • 202528
    • 202431
    • 202317
    • 202231
    • 202112
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    • 20186
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    • 201631
    • 201510
    • 20147
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • IRC32
    • Retenção na fonte30
    • Violação do Direito da União Europeia29
    • Organismo de investimento colectivo22
    • IRS7
    • Organismo de investimento coletivo6
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório5
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)4
    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório4
    • b) EBF)3
    • Reposicionamento remuneratório3
    • Imposto do Selo3
    • IMT – Isenção3
    • Relações jurídicas de emprego público3
    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes3
    • Administrativo3
    • reposicionamento remuneratório3
    • Tributações autónomas2
    • Erro imputável aos serviços2
    • da Tabela Geral do IS2
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE2
    • reinvestimento2
    • competência do tribunal arbitral2
    • Isenção2
    • artigo 269.º do CIRE2