Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Autoridade administrativa competente1
  • Autoridade administrativa47
  • Autoridade administrativa independente2
  • Autoridade competente4
  • Âmbito de competência da autoridade administrativa1
  • Competencia administrativa9

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)8846

    Tribunal

    • CAAD-T8674
    • CAAD-A172

    Ano

    • 2026582
    • 20251041
    • 20241092
    • 2023649
    • 2022692
    • 2021688
    • 2020544
    • 2019632
    • 2018512
    • 2017590
    • 2016607
    • 2015606
    • 2014401
    • 2013122
    • 201288

    Descritor

    • ← todos
    • IRC418
    • IRS257
    • IVA137
    • Ónus da prova96
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)94
    • Retenção na fonte89
    • IS – Verba 28.1 da TGIS78
    • Competência dos tribunais arbitrais74
    • IUC – Incidência subjetiva71
    • Isenção68
    • Art60
    • Violação do Direito da União Europeia59
    • retenção na fonte58
    • liberdade de circulação de capitais57
    • Inutilidade superveniente da lide56
    • Liberdade de circulação de capitais54
    • Juros indemnizatórios51
    • Terrenos para construção51
    • Direito à dedução50
    • Contribuição de Serviço Rodoviário46
    • Mais-valias45
    • OIC42
    • Princípio da igualdade41
    • Direito da União Europeia41
    • Ineptidão da petição39