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Nada encontrado para “POTENCIALIDADE CONSTRUTIVA”.

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Talvez procure por

  • Potencialidade construtiva1
  • Capacidade construtiva1
  • Actividade construtiva1
  • Potencialidade edificativa efetiva1
  • Confidencialidade16
  • Invalidade consequencial1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20261
    • 20251

    Descritor

    • ← todos
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana1
    • Alienação de terreno rústico localizado em espaço urbano pelo PDM1
    • inaplicabilidade da exclusão de tributação prevista na Lei nº 56/20231
    • Reabilitação de edifícios1
    • redação nova1
    • verba 2.23 da Lista I1