75 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0227

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
2. TCONST1986-03-05só sumário

   85-0083

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
3. TCONST1986-11-12só sumário

   85-0221

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
4. TCONST1986-12-10só sumário

   86-0053

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Quando um norma e, simultaneamente, inconstitucional e ilegal, o vicio, em

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
5. TCONST1986-04-30só sumário

   85-0005

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
6. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0135

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
7. TCONST1986-07-02só sumário

   85-0224

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
8. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0149

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
9. TCONST1986-10-29só sumário

   86-0117

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
10. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0033

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
11. TCONST1986-04-14só sumário

    85-0070

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
12. TCONST1986-03-05só sumário

    85-0071

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
13. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0013

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
14. TCONST1984-11-28só sumário

    84-0034

    Relator: MAGALHÃES GODINHO

    I - A existir inconstitucionalidade da norma constante do artigo 4 do Decreto

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
15. TCONST1984-10-31só sumário

    84-0043

    Relator: MAGALHÃES GODINHO

    I - A existir inconstitucionalidade da norma constante do artigo 4 do Decreto

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
16. TCONST1985-11-13só sumário

    84-0045

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    I - A haver inconstitucionalidade, na aplicação da norma do artigo 4 do

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
17. TCONST1985-10-30só sumário

    85-0084

    Relator: MAGALHÃES GODINHO

    I - A norma do artigo 4 do Decreto-Lei n. 262/83, de

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
18. TCONST1984-12-12só sumário

    84-0081

    Relator: MARIO DE BRITO

    I - As normas de direito internacional, quer comum quer convencional, vinculativas do

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
19. TCONST1984-12-05só sumário

    84-0013

    Relator: VITAL MOREIRA

    O Tribunal Constitucional e competente para conhecer dos recursos que tenham por

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
20. TCONST1984-11-14só sumário

    84-0062

    Relator: MARIO DE BRITO

    I - As normas de direito internacional, quer comum quer convencional, vinculativas do

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL