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Nada encontrado para “FORNECIMENTO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência402

    Tribunal

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    • TCAS402

    Ano

    • 202624
    • 202527
    • 202418
    • 202313
    • 20229
    • 202120
    • 202022
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    • 201616
    • 201516
    • 201413
    • 201311
    • 201210

    Descritor

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    • IRC26
    • IVA23
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • ÓNUS DA PROVA19
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS11
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL11
    • FATURAS FALSAS11
    • PRÉ-CONTRATUAL10
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO9
    • OPOSIÇÃO8
    • MÉTODOS INDIRECTOS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • NULIDADES PROCESSUAIS7
    • IRS7
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS6
    • PROVA6
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO5
    • CUSTOS5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • AQUISIÇÃO DE FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES DURANTE A INSTRUÇÃO DA CAUSA4
    • INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR4
    • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL4