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Nada encontrado para “PATRIMÓNIO”.

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  • património mundial1
  • Perda de património1

    Fonte

    • Jurisprudência13

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF13

    Ano

    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20211
    • 20161
    • 20151
    • 20101
    • 20081
    • 20021
    • 19961
    • 19891
    • 19751

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO4
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • CONCESSIONÁRIA1
    • HOSPITAL PÚBLICO1
    • RESPONSABILIDADE DE FUNCIONARIOS E AGENTES1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS1
    • LESÃO CORPORAL1
    • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS1
    • MÉDICO1
    • ACTO DE GESTÃO PUBLICA1
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • CTT1
    • DESAFECTAÇÃO1
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • INSTITUTO PUBLICO1
    • FACTO LICITO1
    • RECONHECIMENTO DE DIREITO1
    • BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1