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Nada encontrado para “PATRIMÓNIO COMUM”.

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Talvez procure por

  • Património comum18
  • Património comum1
  • Património comum do casal5
  • Património32
  • Partilha do património comum1
  • Composição do património comum1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1975

    Tribunal

    • CAAD-T1969
    • CAAD-A6

    Ano

    • 2026133
    • 2025260
    • 2024322
    • 2023141
    • 2022154
    • 2021124
    • 202099
    • 2019128
    • 2018102
    • 2017113
    • 2016128
    • 2015124
    • 2014103
    • 201328
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC88
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • IRS50
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • Princípio da igualdade35
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Ónus da prova26
    • Legitimidade processual24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Legitimidade dos repercutidos23
    • Terrenos para construção20
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • IVA19
    • Mais-valias18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário17
    • legitimidade17
    • Direito da União Europeia17
    • Retenção na fonte17
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • Repercussão de impostos indiretos16
    • Despesas não documentadas16
    • Imposto do Selo16
    • Violação do Direito da União Europeia15
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • Art14