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Nada encontrado para “PATRIMÓNIO COMUM”.

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  • Património comum do casal5
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  • Partilha do património comum1
  • Composição do património comum1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)170

    Tribunal

    • AT-IV170

    Ano

    • 202619
    • 202537
    • 202424
    • 20238
    • 20225
    • 20219
    • 202011
    • 20198
    • 201816
    • 20174
    • 20163
    • 20141
    • 201310
    • 20125
    • 20117

    Descritor

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    • Serviços de gestão de fundo de investimento9
    • Enquadramento4
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • SGOIC3
    • Alienação onerosa de imóvel3
    • Fundos de Investimento3
    • Poderes de autoridade2
    • Isenção de IMT/IS2
    • Art.º 60.º, n.º 1, als. a) e b) e n.º 6 do EBF2
    • Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade2
    • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel2
    • Associação em Participação2
    • Fundos Imobiliários2
    • Alienação de imóvel próprio afeto a HPP2
    • Operações Imobiliárias2
    • Condomínio2
    • Direito à dedução2
    • Permuta de Partes Sociais2
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
    • Transmissão da totalidade do património de uma entidade2
    • Imposto Municipal sobre Imóveis2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento2
    • Transformação de sociedade anónima em sociedade unipessoal por quotas2