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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
registo em conta (acções escriturais); mas estes actos – que integram e traduzem o modo – não bastam, só por si, para operar a transmissão, que exige que eles se apoiem ... endosso ou acto equivalente. 4.- Os actos exigidos por lei, e que integram o modo, não se referem ao contrato, mas sim à transmissão da propriedade das acções: são actos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
extensão do prédio possuído, a acção é já de demarcação. V - Deste modo, não estando em causa uma incerteza ou dúvida sobre a linha divisória, não se pode recorrer
Relator: RICARDO SILVA
justiça, compete-lhe a distribuição desse custo, dentro de tabelas previamente fixadas, do modo, em cada caso, socialmente mais justo e nisso não poderá deixar de se ter em conta ... subjectiva de ver reafirmado ou reposto o que é direito – ou de direito. De modo expresso ou insensível, tudo isto se reflecte na fixação da taxa de justiça
Relator: EVA ALMEIDA
abstenção ou omissão) destinada a reintegrar os direitos violados ou a reparar de outro modo a falta cometida. V – Assim, tal como a propósito da desnecessidade de intervenção nesta acção
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
arts. 162° e 163° do Código das Sociedades Comerciais, distinguem e regulam dois modos diferentes de fazer intervir os sócios em acção instaurada por dívida da sociedade extinta, consoante
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
particularização, resumindo-se na exigência de que o legislador trate de modo igual o que é igual e de modo diferente o que é diferente, isto face à igualdade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
podem ser alteradas em sentido mais favorável ao trabalhador. VII – A matéria relativa ao modo de cálculo do subsídio de férias e do subsídio de Natal nos contratos de trabalho ... referidas no art. 3.º, n.º 3, do Código do Trabalho. VIII – Desse modo, pode ser alterada através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
Relator: BARATEIRO MARTINS
patrimoniais – estando as diferenças/especialidades (entre o regime especial e a lei geral) no modo de articulação/exercício de tais direitos do comprador e nalguns diferentes prazos de caducidade ... preciso, indiscutível, evidente, real e categórico, sem margem de vaguidade ou ambiguidade, de tal modo que torne o direito certo e faça as vezes da sentença. 12 – Porém, vale
Relator: Rogério Martins
primeiro lugar, devia ter-lhe sido notificado, bem como os respectivos fundamentos, de modo a garantir o direito de audiência prévia, uma vez que tal acto revogatório e os pareceres ... actos administrativos, se se concluir que a Administração não podia ter decidido de outro modo, dentro dos limites da legalidade
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Junho de 1934. E aceita essa mesma interpretação, como resulta do modo como se estrutura e, desde logo, da adesão clara, que afirma, a tese de não inconstitucionalidade da mesma ... norma, contida no Acordão do Tribunal Constitucional n. 124/90. IV - Deste modo, deve aplicar-se a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, da norma do artigo 665 do Codigo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
acção, que visa o reconhecimento da inexistência do direito justificado pela ré e, desse modo, a salvaguarda da integridade do activo hereditário
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
Para aferir da legitimidade processual, sempre que a lei não disponha de outro modo, considerar-se-ão como titulares do interesse relevante os sujeitos da relação controvertida, tal como
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Também é dotado de legitimidade ad causam atento o referido em I., o modo como foi alegada a relação material controvertida e o disposto no artigo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico e concreto no despacho saneador, não se limitando o tribunal a emitir a um juízo tabelar ou genérico, essa decisão produz
Relator: FRANCISCO XAVIER
elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo inequívoco, o sentido pretendido pelo recorrente
Relator: JOSÉ FLORES
transmissão para o cessionário das garantias e outros acessórios do direito transmitido; - Deste modo o cessionário fica legitimado para, nos termos do art. 514º, nº 1, do Código de Processo
Relator: PAULO REIS
ação, contra os réus - AA e EMP01..., Unipessoal, Lda., -, não tenha virtualidade para, de modo definitivo, resolver o litígio entre as partes, produzindo o seu efeito útil normal, posto
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
cujos, veem a sua esfera jurídica ser atingida, de forma imediata e necessária, pelo modo como se organiza e concretiza a partilha do acervo hereditário II - Apreendido o quinhão hereditário
Relator: FRANCISO XAVIER
Código de Processo Civil, interpor recurso da decisão final. ix) deste modo, não tinha a sentença que se pronunciar sobre tal matéria, nem sobre todos os argumentos invocados pela
Relator: JOSÉ AMARAL
fase de recurso, a passividade daqueles, na fase instrutória e da audiência, no modo como exerceram os seus ónus de prova ou de contraprova. 8) O meio idóneo para provar