35 resultados nos descritores e sumários · 76 no texto integral
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora. II-O incumprimento declarativo da empresa emitente das faturas, per se, e desacompanhado de qualquer outro indício, mormente, inexistência de estrutura empresarial ... emitente de faturas, ter-se-á de concluir que a Administração Tributária não carreou indícios suficientes para colocar em causa a materialidade das operações
Relator: Paula Moura Teixeira
Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT, que
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Decorre da conjugação do n.º 1 do art.º 125º
Relator: Paula Moura Teixeira
Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT, que
Relator: José Gomes Correia
passo à evasão fiscal. 15.- Não se pode considerar que a AT recolheu indícios suficientes de que os serviços titulados por facturas emitidas não foram efectivamente prestados, na situação ... não entregar as declarações de IVA. 16.- Tais circunstâncias não podem haver-se como indícios suficientes para suportar a conclusão retirada pela administração já que, não só o facto
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
CPPT. II - Se, para parte dos alegados fornecedores de metais preciosos, a AT reuniu indícios suficientes de que as transações tituladas por declarações de venda não tiveram efetividade, revelando tais
Relator: ANA PINHOL
tendo a Administração Tributária recolhido indícios suficientemente sérios, objectivos e credíveis para suportar, às luz das regras da experiência comum, a conclusão a que chegou e na qual fez repousar ... Medição e folhas de obra só por si nada significa, ou seja, não constitui indício sério de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Na verdade
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual.* * Sumário elaborado
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual.* * Sumário elaborado
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual.* * Sumário elaborado
Relator: José Correia
impugnação obtidos pela Administração Tributária espanhola, na falta de outros elementos adicionais constituíam indícios incontornáveis de que as transacções ocorreram efectivamente, a sentença acaba depois por dar relevância à declaração ... regra, contra a AF, não devendo ela efectuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. VI)- Assim, não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer
Relator: José Correia
regra, contra a AF, não devendo ela efectuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. VI)- Assim, não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer
Relator: Gomes Correia
regra, contra a AF, não devendo ela efectuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. XIII)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade
Relator: Ascenção Lopes
apenas compete demonstrar os indícios suficientes da 1) simulação enunciando as razões porque considera não se terem realizado as operações consubstanciadas em determinadas facturas, existentes na escrita do contribuinte, obstando
Relator: PAULO MOURA
Administração Tributária deve recolher indícios sérios e suficientes da existência de faturação falsa e não limitar-se a emitir alegações genéricas e conclusivas sobre determinada transação, para concluir que essa
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura
Relator: Tiago Miranda
provados e relevantes no julgamento da 1ª instancia não são suficientes para se fazer o juízo da existência de indícios fundados de que o contrato de compra e venda subjacente ... deixou por satisfazer o seu ónus de invocar e provar factos suficientes para se poder julgar haver indícios fundados da natureza fictícia, simulatória, das facturas, pelo que, atentos os termos