23 resultados

1. CAAD-T2026-05-27

   139/2026-T

   IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos

   • IVA
   • Sujeito passivo
   • Delimitação negativa de incidência
   • Sociedade de capitais exclusivamente públicos
   • Organismo de direito público
2. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29010

   IVA - Dispositivo Médico Pessário uterino

   • IVA
   • Dispositivo Médico Pessário uterino
3. CAAD-T2026-03-26

   326/2025-T

   IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

   • IVA
   • Isenção na exportação para fora da UE
   • Requisitos de prova
4. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28943

   IVA - Dispositivo médico

   • IVA
   • Dispositivo médico
5. AT-IV2025-09-05

   Informação vinculativa n.º 28696

   IVA - Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada

   • IVA
   • Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada de assistência auditiva
6. AT-IV2025-09-01

   Informação vinculativa n.º 28897

   IVA - Dispositivo médico "XXXX Tosse Seca e Produtiva (125 ml)".

   • IVA
   • Dispositivo médico "XXXX Tosse Seca e Produtiva (125 ml)"
7. CAAD-T2025-06-06

   138/2025-T

   IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova

   • IVA
   • Transmissões intracomunitárias
   • Exportações
   • Prova
8. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
9. CAAD-T2025-02-28

   157/2024-T

   IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do

   • IVA
   • isenção na exportação de bens
   • prova da exportação
   • valor probatório do RIT
10. AT-IV2024-12-06

    Informação vinculativa n.º 27065

    IVA - Resguardos

    • IVA
    • Resguardos
11. CAAD-T2024-08-09

    576/2023-T

    IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º

    • IVA
    • Artigos 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.os 8 e 9 do CIVA
    • Expedição de mercadorias por via postal
    • Prova da exportação
12. CAAD-T2024-04-08

    341/2023-T

    IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

    • IVA
    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Donativos e patrocínios
    • Mecenato
13. CAAD-T2023-12-29

    46/2023-T

    IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

    • IVA
    • Isenção nas exportações
    • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
    • Prova da exportação
    • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
14. CAAD-T2023-11-16

    803/2022-T

    IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

    • IVA
    • Isenção na exportação para fora da UE
    • Requisitos de prova
15. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 24022

    IVA – Taxas – Verba 2.5 da Lista I

    • IVA
    • Taxas
    • Verba 2.5 da Lista I
16. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 23811

    IVA – Taxas – Dispositivo médico – câmaras expansoras

    • IVA
    • Taxas
    • Dispositivo médico
    • câmaras expansoras
17. CAAD-T2023-10-02

    63/2023-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Direito à dedução
    • Ónus da prova
18. CAAD-T2023-05-22

    297/2022-T

    IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

    • IVA
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
    • a), do RITI
    • e prova
19. CAAD-T2022-10-26

    235/2022-T

    IVA. Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Locação financeira imobiliária
    • Indemnização
    • Isenção
    • Financiamento
20. CAAD-T2022-07-06

    90/2022-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Actividade económica. Erro sobre os pressupostos de

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Actividade económica
    • Erro sobre os pressupostos de facto