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Talvez procure por

  • Rcpit5
  • 36.º rcpit1
  • 20º do rcpit2
  • Rcp1
  • Artigo 39º do rcpit1
  • Artigo 34º do rcpit1

    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20181
    • 20091

    Descritor

    • ← todos
    • FRAUDE FISCAL3
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA2
    • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1
    • AVALIAÇÃO INDIRETA1
    • REGULARIDADE DA GRAVAÇÃO DA PROVA1
    • “SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA”1
    • PRESIDENTE DO TRIBUNAL COLECTIVO1
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL1
    • COMPETÊNCIA1
    • CASO JULGADO FORMAL1
    • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA1
    • ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA1
    • SIGILO PROFISSIONAL1
    • PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO1
    • CRIME DE CORRUPÇÃO ACTIVA1
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS1
    • DEPOIMENTO DE ADVOGADO COMO TESTEMUNHA1