TCANsó sumário
01194/05.4BEVIS
Relator: Cristina Travassos Bento
I. O artº.34, nº.1, do R.C.P.I.T., determina, de forma vinculada
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Relator: Cristina Travassos Bento
I. O artº.34, nº.1, do R.C.P.I.T., determina, de forma vinculada
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 368/2025 Processo n.º 457/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
IRC; Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites
IRC – RFAI. DLRR.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 546/2024 Processo n.º 1132/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
IRC - RFAI. DLRR
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros
IRC - 2017; Dedutibilidade de encargos; Cessação oficiosa da actividade; Artigo 23.º
IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade.
IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da