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    Fonte

    • Jurisprudência1412

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1412

    Ano

    • 2026104
    • 2025171
    • 2024112
    • 2023151
    • 202299
    • 202178
    • 202074
    • 201969
    • 201869
    • 201774
    • 201674
    • 201565
    • 201436
    • 201354
    • 201256

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • NULIDADE40
    • MEDIDA DA PENA37
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO29
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO26
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
    • REQUISITOS25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • ESTAFETA21
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
    • LIBERDADE CONDICIONAL20
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS19
    • RECURSO19
    • CONTRATO DE TRABALHO19
    • ARECT19
    • ÓNUS DA PROVA17
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO17