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    Fonte

    • Jurisprudência1109

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1109

    Ano

    • 202675
    • 2025141
    • 2024111
    • 202355
    • 202254
    • 202128
    • 202021
    • 201932
    • 201838
    • 201742
    • 201651
    • 201548
    • 201459
    • 201356
    • 201259

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO49
    • ÓNUS DA PROVA31
    • NULIDADE30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA25
    • ABUSO DE DIREITO23
    • INSOLVÊNCIA21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • RESOLUÇÃO19
    • RECURSO18
    • MEDIDA DA PENA18
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO17
    • CONTRATO DE TRABALHO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO14
    • EMPREITADA14
    • LIBERDADE CONDICIONAL14
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
    • PENA ACESSÓRIA13
    • CONSTITUCIONALIDADE12
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS12
    • CADUCIDADE12
    • CONTRATO DE SEGURO12