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Nada encontrado para “RCPIT”.

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Talvez procure por

  • Rcpit5
  • 36.º rcpit1
  • 20º do rcpit2
  • Rcp1
  • Artigo 39º do rcpit1
  • Artigo 34º do rcpit1

    Fonte

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    • Jurisprudência155

    Tribunal

    • TCAN77
    • TCAS69
    • TRC5
    • TRG2
    • TRE2

    Ano

    • 202613
    • 202512
    • 202415
    • 202311
    • 202211
    • 202118
    • 202012
    • 20197
    • 20185
    • 20173
    • 20167
    • 20154
    • 20144
    • 20131
    • 20123

    Descritor

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    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO11
    • IRC10
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL7
    • IVA6
    • RCPIT5
    • CADUCIDADE5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • DIREITO DE AUDIÇÃO4
    • MÉTODOS INDIRETOS4
    • FRAUDE FISCAL4
    • INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA4
    • DEVOLUÇÃO DE CARTA REGISTADA3
    • FATURAÇÃO FALSA3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • PRESUNÇÃO DE NOTIFICAÇÃO3
    • FACTURAS FALSAS2
    • PRAZO2
    • FALTA DE CREDENCIAÇÃO2
    • IRS2
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA2
    • AÇÃO INSPETIVA INTERNA2
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS2